Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201963571O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.1457941201963571Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoTexto associadoCom relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,julgue os itens de 39 a 44. O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287836Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.O procurador-geral...Questão 457941200292979Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito F...Questão 457941200324896Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.No julgamento dos processos de sua c...Questão 457941200617732Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...Questão 457941200635103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue o seguinte item.No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, de...Questão 457941201072239Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Par...Questão 457941201145220Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, éQuestão 457941201744722Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento...Questão 457941201849479Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidadeQuestão 457941201857036Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA partir da normatização constitucional, legal e infralegal que rege a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o pr...