Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei ...

Q: Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:

A) A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. | B) A Ciptea terá validade de 10 anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado. | C) Direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, desde que tenha o diagnóstico conclusivo definitivo. | D) É responsabilidade das ONGS e da família a informação pública relativa ao transtorno e suas implicações. | E) Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome de Asperger, Rett e Autismo.

457941201963737

Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial

Para fins de aplicação da Lei n^o 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:

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Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), ...

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