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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço...
Quando alguma pessoa pretende requerer algo à Administração Pública, deve manifestar essa vontade levando a questão ao setor público correspondente. E...
De acordo com o exposto na referida Lei, será concedido o vale-transporte: I. Para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vic...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, em qualquer fase do estágio, a exoneração do servidor será processada q...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Alegria, qual é o prazo para a realização da posse após a data de publicação do ato de nomeação?
O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido...
Sobre o Código de Obras do Município de Viamão, sancionado e aprovado pela Lei nº 4.386/2015, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...
Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vereador que faltar c...
A mencionada Lei, na parte em que trata dos vetos para o Município de Triunfo, determina que a ele é vedado outorgar isenções e anistia fiscais, ou pe...