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Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá
ser instaurado por requisição do Ministério Público.
O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.Na hipótese de divergência entre o acusado e...
Segundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza ci...
No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...
Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer h...
Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de ...
Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição...