Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade,
foi designada para liderar um projeto de reestruturação
viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a
segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela
precisa tomar diversas decisões e realizar atos
administrativos para implementar as mudanças
necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar
alinhada com os princípios da Administração Pública e
respeitar as características essenciais dos atos
administrativos para garantir a legalidade e eficácia das
ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa
que apresenta, corretamente, um elemento do ato
administrativo que Maria deve considerar ao implementar
o projeto de reestruturação viária: