Entende-se como renúncia de receita

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se as despesas com o pessoal do Poder Executivo de um município forem ...

O modelo orçamentário brasileiro baseia-se em três leis, que estabelecem: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária A...

Com relação à receita pública, é correto afirmar que as receitas patrimoniais, as receitas de alienação de bens, bem como as receitas industriais, ref...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA própria lei orçamentária usualmente autoriza o Poder Executivo a abrir créditos supl...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como...

Em relação à receita pública, julgue o item.As receitas de capital são receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem causar efe...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal...

Em relação à receita pública, julgue o item.As receitas orçamentárias compreendem as receitas que pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder ...

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens a seguir. I Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal ...

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para atingir as finalidades básicas compreende um conjunto de atividades essenciais, entre as...