As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual,...

Q: As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes car

A) As medidas necessárias para a regularização fundiária independem do tipo de parcelamento do solo. Trata-se de um instrumento legal aplicável em qualquer situação de transferência de titulação de propriedade em que a demarcação do loteamento urbano permanece no domínio do poder público. | B) As políticas públicas sobre a regularização fundiária têm como objeto somente áreas urbanas, não se referindo à liquidação de créditos concedidos aos assentamentos da reforma agrária e nem sobre a regularização no âmbito de outras áreas e regiões. | C) O processo de regularização fundiária visa a comprovação oficial de endereço e não gera efeitos positivos sobre o meio ambiente, sobre a arrecadação tributária municipal, sobre o desenvolvimento urbano ou para o empreendedorismo. | D) A regularização fundiária é processo indispensável para a formalização legal de assentamentos populares em que se possibilita a incorporação territorial e, portanto, a titulação de terreno e de moradia. A partir disso, é possível efetivar a função social da propriedade, a comprovação oficial de endereço, dotar uma área de infraestrutura urbana e proporcionar moradia digna com a oferta de serviços e equipamentos urbanos ligados à mobilidade, à saúde, à educação e ao lazer.

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Ano: 2025Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.

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