É certo afirmar:I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou cons...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca IESES no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração de Documento, Crimes Contra a Administração Pública, Fraude de Concorrência, Corrupção Ativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 IESES🎯 TJ-RN📚 Direito Penal
#Subtração de Documento#Crimes Contra a Administração Pública#Fraude de Concorrência#Corrupção Ativa
I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, constitui-se em crime de perturbação ou fraude de concorrência.
II. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se constitui em corrupção ativa.
III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária tem extinta a sua punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Omitir informação às autoridades fazendárias, visando suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, está tipificada como contravenção penal.