O procedimento de Avaliação de Impacto Regulatório –
AIR é a busca por evidências que auxiliem na compreensão dos efeitos e dos impactos de determinado ato
regulatório, proporcionando que os atores sejam mais bem
informados para a futura tomada de decisão. A construção do arcabouço regulatório deverá seguir as diretrizes
propostas a seguir: aperfeiçoamento do desempenho
institucional da sua capacidade para governança regulatória; a melhoria da integração e interlocução entre os atos
normativos produzidos pela própria Agência, de modo que
haja efetiva coordenação entre os comandos regulatórios;
o fortalecimento da transparência e do controle social no
processo regulatório. Essas três diretrizes nortearão os
fluxos criados pela instituição para desenvolver o fortalecimento das AIR e, notadamente, empregar eficiência nos
comandos reguladores.
Para que haja efetividade das diretrizes, é preciso empregar estratégias específicas. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma delas, com sua
definição.