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Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adulté...

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457941201964234
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.


O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

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