De acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a ...

Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, g...

Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é correto afirmar que:

De acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse ...

Considere a seguinte assertiva: “A greve de servidores públicos interfere diretamente na prestação dos serviços públicos à população”. O princípio ine...

Forma de extinção de ato administrativo pela superveniência de norma em contrário àquela que respaldava a prática do ato:

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em

Considere as formas de provimento em cargo público a seguir indicadas: I readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilida...

Com relação aos atos administrativos, há um tipo em que existe um direito do particular à sua obtenção, desde que satisfaça os requisitos legais. Tamb...

Para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério d...

A respeito dos pontos fundamentais para a caracterização de um ato administrativo, são feitas as afirmativas seguintes: I é necessário que a vontade e...