Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema
de ensino, terão a incumbência de:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a eI. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando
processos de integração da sociedade com a escola.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz
competente e ao Ministério Público sobre a quantidade
de faltas dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas.
Está CORRETO o que se afirma: