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Considerando o Poder de Polícia, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos e marque a opção INCORRETA.
A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de contratos administrativos. Um dos princípios da Lei de Licitações e Con...
Sobre concessão e permissão do serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regi...
Em relação aos poderes administrativos, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) O poder é discricionário quando o agente...
De acordo com a Lei 8.112, são formas de provimento de cargo público:I. nomeação.II. promoção. III. ascenção. IV. transferência. V. reversão. Marque a...
Leia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeit...
Sabe-se que o ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado. Sobre o ato vinculado, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VER...
Marque a opção INCORRETA. A vacância do cargo público decorrerá de
Leia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo,...