Leia as afirmativas a seguir: I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de funda...

O regulamento administrativo de execução materializa normas complementares à lei, sem criar obrigações autônomas. Selecione a afirmação que confirma e...

O processo administrativo, previsto em lei, fixa procedimentos para defesa, contraditório e eficiência: I. Exige instauração formal, com indicação cla...

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à...

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento,...

Analise as informações a seguir: I. A transparência e a publicidade de qualquer ato administrativo constituem requisitos de eficácia e moralidade, ens...

Analise as informações a seguir: I. A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o ...

A cidadania e a ética na administração pública devem orientar a atividade do condutor de ambulância. Analise as afirmativas: I. Os princípios de legal...

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada po...