Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201964632Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semilibe...1457941201964632Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasConsiderando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: AI - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com crianças ou adolescentes de, no mínimo, 4 (quatro) anos; e III - reputação ilibada.Bapenas ensino médio completo. CI - formação de nível superior em qualquer área; e II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 1 (um) ano.DI - formação de nível médio compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com crianças ou adolescentes de, no mínimo, 6 (seis) anos; e III - reputação ilibada.EI - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III - reputação ilibada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento repro...Questão 457941200247168Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:Questão 457941200290847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípi...Questão 457941200821095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo em seu Art. 3o: “A criança e o adolescente goza...Questão 457941201244828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etári...Questão 457941201300791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade...Questão 457941201494283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no Art. 87 do ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das linhas de ação da Política de Atendimento para Criança e Adolesc...Questão 457941201508971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à...Questão 457941202048683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos qu...Questão 457941202072024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...