Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201964736O Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social. Assinale a alternati...1457941201964736Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de PalmasO Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime próprio da sua Previdência Social.ASão beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de dependentes dos segurados, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido, não alcançando os pais, mesmo que subsidiariamente aos anteriores. BO auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para a atividade de seu cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.CPerde a qualidade de segurado o titular de cargo efetivo que tiver cessado, voluntária ou normativamente, seu vínculo jurídico a este título com o município, suas autarquias e fundações.DPode ser considerado beneficiário o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo e de suas autarquias e fundações, excluindo-se desse rol os aposentados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011987Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), o decreto de ...Questão 457941200058018Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), os benefícios p...Questão 457941200073643Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, é de competência privativa da Câmara de Vereadores os seguintes atos, EXCETO:Questão 457941200155114Legislação Municipal (Tocantins)A respeito do processo legislativo municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200155703Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com a Lei Orgânica do município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA que trata do registro e da publicidade dos atos administrativos.Questão 457941200613589Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, o mandato da Mesa da ...Questão 457941200709557Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201295626Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201931896Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Edu...Questão 457941202006202Legislação Municipal (Tocantins)Analisando as considerações dos incisos I, II e III contidos no Art. 18°, de acordo com a Lei Complementar nº 06/2006 que dispõe sobre o uso e a ocupa...