Complete as lacunas do artigo Art. 18-A,
referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto
da Criança do Adolescente (ECA).
“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas
___________________ ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)