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Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...
Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aume...
A respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção i...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Não serão retidos os valores correspondente...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. O imposto sobre propriedade te...
Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n. o 971/2009 e n. o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.Os valores corresp...
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anuali...
Quanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.