Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201965079Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente algu...1457941201965079Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.ADeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. BDeterminação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.CMemorial descritivo do projeto.DOrçamento previsto em lei orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200680540Direito TributárioAssinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):Questão 457941200749468Direito TributárioIgor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgi...Questão 457941200908972Direito TributárioAuto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do ...Questão 457941201038846Direito TributárioO texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e...Questão 457941201377858Direito TributárioO Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito:Questão 457941201389145Direito TributárioÉ uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:Questão 457941201740780Direito TributárioLeia o trecho a seguir:“O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observânc...Questão 457941201843932Direito TributárioAnalise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de...Questão 457941201971419Direito TributárioEm conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:Questão 457941201978495Direito TributárioNas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar...