Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.O pr...

Considere que a determinado servidor público estatutário tenha sido concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado. Nesse caso, conclui-s...

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal....

Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item.Considera-se descentralizada...

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. Se um servid...

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exe...

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode se...

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir uma empresa pública.

As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de co...