Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201965174De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir....1457941201965174Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir. Os atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200659839Direito AdministrativoA respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.O prefeito agiu em descon...Questão 457941200835740Direito AdministrativoSuponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração públi...Questão 457941200867856Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Independentemente das sanções penais, civis e a...Questão 457941201102346Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e da...Questão 457941201314209Direito AdministrativoPor princípio, as agências reguladorasQuestão 457941201591675Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administr...Questão 457941201784786Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...Questão 457941201824619Direito AdministrativoNão é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desemp...Questão 457941201956279Direito AdministrativoNa doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria, modifica ...Questão 457941202034236Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado. Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no Brasil, caso o Es...