Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pel...

Q: Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correla

A) O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, quando possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração. | B) Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa. | C) No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público e o juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração. | D) A infiltração de agentes de polícia infiltrados virtuais na internet será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada e desde que o total não exceda dois anos, ou seja, 730 (setecentos e trinta dias) dias e seja comprovada sua necessidade. | E) O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.

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Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a alternativa incorreta:

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