Sobre o tema da infiltração de agentes traçado pela Lei 12.850/2013, a qual define organização
criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal, assinale a alternativa incorreta :
A O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de
agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, quando
possível, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e o local da infiltração.
B Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação,
quando inexigível conduta diversa.
C No curso do inquérito policial, o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério
Público e o juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
D A infiltração de agentes de polícia infiltrados virtuais na internet será autorizada pelo prazo de até 6 (seis)
meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada e desde que o total
não exceda dois anos, ou seja, 730 (setecentos e trinta dias) dias e seja comprovada sua necessidade.
E O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos
excessos praticados.