Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201965498Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que1457941201965498Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Denunciação Caluniosa | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaEm relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar queAnão constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.Bnão se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.Ccabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.Da condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.Epuníveis apenas condutas dolosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029054Direito PenalA respeito dos elementos do crime, é correto afirmar queQuestão 457941200528742Direito PenalSobre a legítima defesa, é correto afirmar:Questão 457941200663370Direito PenalSobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:Questão 457941200809099Direito PenalCom uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiad...Questão 457941200923585Direito PenalPaulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. PauloQuestão 457941201171236Direito PenalJosé, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos ...Questão 457941201594605Direito PenalOs crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aquelesQuestão 457941201816283Direito PenalDesacato implicaQuestão 457941201850261Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :Questão 457941202026735Direito PenalNÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral