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Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção que contém a quantidade de alternativas CORRETAS: I. Parceria púb...

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457941201965908
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Parcerias Público-Privadas | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Atributos

Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção que contém a quantidade de alternativas CORRETAS: 


I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de permissão de uso, na modalidade patrocinada ou administrativa.

II. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços, e convite, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas primeiras modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como: carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

III. Em consonância com o Princípio da Modicidade, o serviço público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.

IV. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. 

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