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  4. Questão 457941201966080

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de São José - SC📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201966080
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:
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