Sobre a desapropriação especial urbana, assinale a alternativa correta.

Consórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Conforme Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...

A respeito dos chamados “serviços sociais autônomos”, é correto afirmar que

A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada

O caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública...

Apesar de ser apontado como um fruto do Estado de Direito, o Direito Administrativo, enquanto objeto de preocupação especial dos operadores jurídicos,...

Unidade da Prefeitura Municipal de Caieiras realiza licitação e contrata empresa privada para a prestação de determinado serviço. Auditoria do Tribuna...