Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A transitoriedade ...

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações. A perda patrimonial decorrente de ativ...

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue. Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qu...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente púb...

A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.

No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.A diferença preponderante entre os ...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Havendo garantia de vital...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor ...

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis da admini...

Julgue o seguinte item, relativos aos atos administrativos.Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela ...