Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201966687São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante, EXCETO:1457941201966687Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteSão legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante, EXCETO: Ao Defensor Público-Geral da União. Bo Procurador-Geral da República. Co Procurador-Geral de Justiça. Da Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077578Direito ConstitucionalExamine as afirmativas abaixo: I. Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade de administração pública dos Poderes do Estado e a de ...Questão 457941200217867Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...Questão 457941200288775Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA em relação às Súmulas Vinculantes:Questão 457941200807842Direito ConstitucionalO brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:Questão 457941200945055Direito ConstitucionalSobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200960293Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201565116Direito ConstitucionalSobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmarQuestão 457941201624012Direito ConstitucionalA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, nº1, diz: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua...Questão 457941201690394Direito ConstitucionalSobre a ação popular, é correto dizer, EXCETO:Questão 457941201937910Direito ConstitucionalA respeito da proteção constitucional de direitos e interesses difusos, considere as seguintes assertivasI. A Constituição brasileira de 1988 prevê, e...