Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201966746Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tribut...1457941201966746Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Legislação EstadualDispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:Aapós 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;Bapós 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício anterior àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuadoCapós 3 (anos) anos contados da data que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;Dapós 3 (anos) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091895Legislação EstadualNos termos do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Goianésia, aos servidores ocupantes de cargo público aplica-se o disposto no art. 7º da Consti...Questão 457941200231325Legislação EstadualEm relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a altern...Questão 457941200319785Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores de São Luís de Montes Belos, o horário de expediente das repartições municipais será fixado por:Questão 457941200414425Legislação EstadualA Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vise...Questão 457941200529719Legislação EstadualSabendo-se que a Lei nº 18.025/2013 que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Goiás, marque a alternativa correta:Questão 457941200692907Legislação EstadualO ato da posse é um momento importante para o candidato aprovado em concurso público, pois é nesse momento que a pessoa aceita expressamente as atribu...Questão 457941200989784Legislação EstadualSegundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar dis...Questão 457941201014938Legislação EstadualConsiderando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...Questão 457941201612846Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº. 18.025/2013 (A Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta:Questão 457941201729412Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n. 14.140, de 02/10/2007 que instituiu o Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás, marque a alternativa correta: