Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201966877Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Um dos critérios a ser observado no processo administrativo f...1457941201966877Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298039Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.Caso o diretor-presidente de uma autarquia federal edite um ato, delegando a outro dir...Questão 457941200462964Direito AdministrativoNo exercício da sua função, o analista de controle externoQuestão 457941200584626Direito AdministrativoConstitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da exec...Questão 457941200836008Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços públicos.A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferent...Questão 457941200950903Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941200966871Direito AdministrativoConsiderando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...Questão 457941201124937Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador no...Questão 457941201133585Direito AdministrativoJulgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. O contrato de uma obra de refo...Questão 457941201926560Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes. Um ...Questão 457941201981308Direito AdministrativoHaverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral,...