Assinale a alternativa que apresenta o significado...

Q: Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

A) Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes; o Direito Penal deve ser concebido como a última opção, para ser usado somente quando estritamente necessário | B) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal | C) Decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe impedir que a pena venha a ser empregada como instrumento de violência, com tratamento desumano ou cruel | D) O Direito Penal deve tutelar os bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos | E) Condutas historicamente aceitas e consideradas adequadas pela sociedade em tese não merecem intervenção penal punitiva, não sendo abrangidas pelos tipos penais

457941201966944

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.

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