A permissão para que o poder público interfira na órbita do interes...

Serviços públicos devem ser gerenciados e ofertados conforme o princípio da coprodução, segundo o qual os cidadãos se envolvem e participam da constru...

A afirmação de que “determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa...

Se um servidor público federal for punido, após o devido processo administrativo disciplinar, com suspensão, e, após atividade de correição, entenda-s...

Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do direito administrativo.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A avocação se verifica q...