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  4. Questão 457941201967004

De acordo com a Lei n° 12.764. O gestor escolar, ou autoridade comp...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Águas de Lindóia - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Águas de Lindóia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201967004
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Águas de Lindóia - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com a Lei n° 12.764. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, o que acontecerá?
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