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Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem com...

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457941201967028
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:
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