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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.
No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os
bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de
inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Carla e Carlos são casados em regime de comunhão parcial de
bens. Carla é brasileira e Carlos argentino. Na constância do
casamento, o casal adquiriu três imóveis, um na cidade do Rio
de Janeiro e outros dois em Buenos Aires, na Argentina. Nos
termos do Código de Processo Civil, compete à autoridade
judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em caso
de divórcio, proceder à partilha
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Disposições Comuns à Tutela e Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Partes e Procuradores
No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Noções Gerais de Jurisdição Voluntária
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de
litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à
pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação
em honorários advocatícios.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado
terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em
razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo
incidente não fez parte.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Disposições Comuns à Tutela e Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Situação hipotética: Luiza Silva, desempregada, solteira, 53 anos de idade, após o falecimento de sua genitora, mudou-se para o imóvel da mãe sob o pretexto de cuidar de seu irmão Manoel, 33 anos de idade, esquizofrênico, com a anuência do irmão mais velho, Raimundo, que a priori sentiu-se agradecido pela generosidade da irmã e sua disponibilidade em cuidar de Manoel.
Luiza, que já havia se informado sobre a possibilidade de obter, em nome de Manoel, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, junto ao INSS, orientada pela Defensoria Pública para requerer a curatela, ajuíza ação com pedido de Interdição do incapaz, fazendo a juntada dos documentos que comprovaram a doença de Manoel, sendo posteriormente deferidos pelo magistrado a interdição e o benefício.
Após algum tempo, Luiza passou a desvirtuar a finalidade do benefício recebido, que seria a manutenção de condições mínimas de uma vida digna ao curatelado, ignorando seu dever e desrespeitando normas de direito, não se preocupando com a higiene, saúde e alimentação de Manoel, utilizando o dinheiro para comprar bebidas, fazer festas, apropriando-se como se seu fosse.
Certo dia, ao chegar em casa, Luiza se depara com Manoel em surto, em virtude da interrupção de seu tratamento com antipsicóticos
e por falta de acompanhamento médico, uma vez que faltara a todas as consultas agendadas.
Sobre o instituto da Curatela, e considerando a situação hipotética narrada, é possível afirmar que:
Ano: 2018Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
O benefício da gratuidade da justiça é o
instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural
ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e
compreende, exceto:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A cobrança de multas por litigância de má‑fé ou de
prática de ato atentatório à dignidade da justiça será
promovida em autos apartados.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Arbitragem | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens
São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos
do Código de Processo Civil, EXCETO: