Questões

Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.

O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital: se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito.

Poderá o interessado interpelar o requerido para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão extintos com resolução do mérito.

ERRADO

CERTO

Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento.

Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respectivas provas, e qualquer circunstância digna de nota.

Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.

O testamenteiro se desincumbe de prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, após lavratura do termo.

Existência, na ação, de um direito constitucional à intimidade.

Ação versar sobre qualquer cumprimento de carta arbitral.

Ação versar sobre união estável ou divórcio. 

Declaração de um interesse público específico incidente sobre a ação. 

O juiz terá de decidir, de plano, acerca do pedido de escusa apresentado pelo tutor ou curador no desígnio de eximirem-se do encargo. Não o admitindo, impõe-se o exercício até que sobrevenha a dispensa por sentença transitada em julgado.

A prestação de compromisso poderá ser procedida através de registro eletrônico, desde que adotado de autenticação perante o tribunal ao qual subordinado o juízo;

O tutor ou curador deve prestar o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz e a assunção da administração dos bens do incapaz, a partir de então, pelo tutor/curador.

Tanto o tutor quanto o curador têm a obrigação de prestar contas relativas ao exercício do seu múnus, o que deve ser procedido nos próprios autos em que nomeados. A não prestação das contas os sujeita à remoção do encargo.

No procedimento especial da dissolução parcial de sociedades, o CPC exige a citação dos sócios e também da sociedade, cuja presença no polo passivo é necessária ainda que todos os sócios integrem a demanda.

Tratando-se de ações de família, o réu será citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação, que poderá ser dispensada, a requerimento do réu, após o exame da cópia da petição inicial que instrui o respectivo mandado de citação.  

O ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública só é admissível para obtenção do pagamento de quantia em dinheiro, caso em que não se aplicam as regras do CPC relativas à remessa necessária. 

Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz expedirá mandado determinando a citação do réu para cumprir a obrigação de fazer ou não fazer, caso em que poderão ser oferecidos embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado até que ocorra o trânsito em julgado da sentença.

O novo CPC prevê a circulação das técnicas diferenciadas que caracterizam os procedimentos especiais, mesmo que os pedidos cumulados aos quais corresponderiam diferentes procedimentos tramitem de acordo com as regras do procedimento comum.

é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei;

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação; 

é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita.

é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio;

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo;

A interdição pode ser promovida pelo pai ou mãe do interditando.

A interdição poderá ser promovida pelo cônjuge ou pelos filhos maiores e capazes.

Dentro do prazo de cinco dias contados da audiência de interrogatório, poderá o interditando impugnar o pedido de interdição.

O órgão do Ministério Público somente poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do interditando. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO