Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201967085Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e ce...1457941201967085Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SertãozinhoEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, o mesmo será restituído quandoAindevidamente recolhido, ou quando não se efetivar o ato ou contrato por força do qual foi pago.Bo procedimento tributário geral relativo ao imposto pago estiver em desconformidade com o disciplinado na lei orçamentária anual.Cos documentos expedidos pelo sujeito ativo forem omissos, cuja identificação é posterior ao pagamento.Ddepois do pagamento houver o reconhecimento fiscal e orçamentário da não-incidência.Eapós o pagamento, o sujeito ativo apresentar avaliação concorrente, na forma, condições e prazos definidos em edição de decreto específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037840Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela...Questão 457941200055634Legislação Municipal (São Paulo)Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efe...Questão 457941200202654Legislação Municipal (São Paulo)Ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, nos termos do Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), caberá, dentre outras atribuições,Questão 457941201067696Legislação Municipal (São Paulo)A ZEPEC constitui áreas e bens dentro das porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico. Da ca...Questão 457941201445250Legislação Municipal (São Paulo)A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos co...Questão 457941201447119Legislação Municipal (São Paulo)Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos ...Questão 457941201451924Legislação Municipal (São Paulo)Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um quiosque de propriedade do Município de...Questão 457941201478760Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Questão 457941201757592Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 169, inciso II, no tocante ao manejo de resíduos sólidos, estabelece como objetivo “bus...Questão 457941201843207Legislação Municipal (São Paulo)Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de...