Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Sem prejuízo do disposto neste Código, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito
tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do
contribuinte ou atribuindo a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação,
inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais; de achar-se a pessoa
natural sujeita a medidas que importem privação, ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais,
profissionais, ou da administração direta de seus bens, ou negócios; de estar à pessoa jurídica regularmente
constituída bastando que configure uma unidade econômica, ou profissional.
( ) A obrigação tributária é principal, ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência de fato gerador,
que tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito
dela decorrente. A obrigação acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas
previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação acessória, pelo simples fato
de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.