Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201967375Assinale a opção correta:1457941201967375Ano: 2017Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Concurso de Delitos | Tipicidade Penal | Concurso de Agentes | Fundamentos do Direito Penal | Tipo Culposo | Erro de Tipo Essencial | Aplicação da Lei Penal no TempoAssinale a opção correta: ASe “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.BNo concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva. CA doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria. DO erro de tipo exclui a ilicitude, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.ESe vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000492Direito PenalA configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:Questão 457941200408761Direito PenalAssinale a opção correta:Questão 457941200816197Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200940521Direito PenalAssinale a opção correta:Questão 457941201120736Direito PenalAssinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:Questão 457941201171527Direito PenalA pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:Questão 457941201251614Direito PenalQuando o acusado de suprimir o pagamento de tributo devido (em conduta típica descrita no art. 1º da Lei no 8.137/90) realiza, posteriormente ao receb...Questão 457941201373010Direito PenalAssinale a opção correta:Questão 457941201455545Direito PenalLeia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da cau...Questão 457941201665200Direito PenalSobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer: