Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201967426Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale ...1457941201967426Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.AA interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.BA interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.CA inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial. DA lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.EA captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005208Direito Processual PenalEm que consiste a despronúncia?Questão 457941200540030Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão imp...Questão 457941200619733Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201192802Direito Processual PenalComo é composto o Tribunal do Júri?Questão 457941201219296Direito Processual PenalConforme a doutrina de Gustavo Badaró, “o ônus da prova é a faculdade de os sujeitos parciais produzirem as provas sobre as afirmações de fatos releva...Questão 457941201318004Direito Processual PenalAvalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é a...Questão 457941201478052Direito Processual PenalSobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº 13.964/2019), assinale a alternativa correta...Questão 457941201589824Direito Processual PenalSobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restrin...Questão 457941202001258Direito Processual PenalO promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração...Questão 457941202020568Direito Processual PenalSobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguinte...