///
Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:
Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com es...
Leia com atenção as afirmativas abaixo. I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na ...
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
A base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valor
Analise a seguinte afirmação: “Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos a...
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
Assinale a alternativa CORRETA:
Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...