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Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.É dispensada de prévia autorização da prefeitura a interdição d...
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administ...
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.As maquiagens estão fora do controle de qualidade de produt...
Com relação à Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamen...
Julgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças t...
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de D...
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aerop...
De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que
No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.É vedada a interdição de estabele...