Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201967529Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequenteme...1457941201967529Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de: Adeclaração de relevância histórica ou artística, por decreto legislativo do Congresso Nacional. Bnenhuma das alternativas anteriores está correta. Ctombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou ato do agente do Ministério Público Federal ou Estadual, respeitado o devido processo legal. Dtombamento, por ato administrativo da autoridade pertencente ao órgão responsável pelo resguardo do patrimônio histórico e artístico ou de decisão da autoridade judicial competente em ação judicial. Etombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal que, com exclusividade, é responsável pela preservação e pela divulgação do patrimônio material e imaterial do país. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037592Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:Questão 457941200416924Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA. Sobre a responsabilidade civil do Estado:Questão 457941200531705Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA. Sobre o Direito Administrativo brasileiro:Questão 457941200609463Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200696338Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com relação à recente Lei nº 12.846/2013 (que dispõe sobre a responsabilização administrat...Questão 457941200812530Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade admini...Questão 457941200868741Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das concessões de serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro: I. São...Questão 457941201529737Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. O exercício do poder administrativo disciplinar não está subordinado ao trânsito em jul...Questão 457941201610441Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle ju...Questão 457941201881953Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA.