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Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, os tratados e as convenções i...
Julgue o item subsequente.O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o combustível, o transporte coletivo, as comunicações, saúde são considera...
Julgue o item a seguir.Um notário que seja intimado pelo Tesouro Nacional para disponibilizar registros minuciosos sobre transações imobiliárias as qu...
Julgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...
Julgue o item a seguir.O sujeito ativo da obrigação tributária consiste na entidade jurídica de direito público dotada da capacidade normativa para re...
Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003). II. A al...
Julgue o item subsequente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penal...
Julgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda e cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ...
De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrên...
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal, os Autos e Termos de Fiscalização serão produzidos em três cópias separáveis, seja por meio de...