Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201967676Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 13944/2006, que dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recup...1457941201967676Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 13.944/2006 - APREM São Carlos | Legislação Municipal de São CarlosAssinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 13944/2006, que dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC.AO Município de São Carlos, atualmente conta somente com a Bacia Hidrográfica do Córrego Monjolinho como área de abastecimento público com qualidade desejável.BNas APREM/SC foram criadas duas áreas de controle, as Áreas de Preservação e Áreas de Ocupação Dirigida.CAs Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC, são consideradas áreas de relevante interesse ambiental municipal, destinadas ao cumprimento da função social e ambiental de proteção, preservação e conservação do abastecimento de água com qualidade.DA implantação de atividades industriais químicas, petroquímicas, nucleares e extração mineral nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC, dependerão de licenciamento ambiental específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047091Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o conceito de reintegração no serviço público, é correto afirmar que a reintegração ocorre quando:Questão 457941200213344Legislação Municipal (São Paulo)Observando a final idade e as atribuições da Guarda Civil Metropolitana traçadas pelo Decreto Municipal nº 50.448/09, analise os itens abaixo e assina...Questão 457941200647323Legislação Municipal (São Paulo)A Legislação Municipal estabelece que a evolução funcional nos cargos dos servidores ocorrerá de duas formas. Qual das alternativas descreve, corretam...Questão 457941200683368Legislação Municipal (São Paulo)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, conforme disposto na Lei Municipal n.º 14480/2008, marque a alternativa correspondente. ( ) Os resídu...Questão 457941200740159Legislação Municipal (São Paulo)Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens. (I) Na Prefeitura Municipal e em todos os órgãos e entidades da Administraçã...Questão 457941201109894Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvime...Questão 457941201268808Legislação Municipal (São Paulo)A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941201336174Legislação Municipal (São Paulo)Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços pú...Questão 457941201918651Legislação Municipal (São Paulo)A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941201924196Legislação Municipal (São Paulo)Qual alternativa completa corretamente a lacuna? Após ______anos de exercício de Cargo em Comissão, ininterrupto ou alternado, no âmbito da Administra...