Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201967698Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degrada...1457941201967698Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesAssinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. AEssa convenção não estabelece garantias para o acusado da prática de tortura. BQuando o Estado-parte reconhecer a competência do Comitê contra a Tortura para receber e processar petições individuais, devem ser sempre consideradas inadmissíveis as petições apócrifas. CO Comitê contra a Tortura deve ser composto por pessoas de reputação ilibada indicadas pelos Estados-partes e aprovadas pelo secretário-geral da ONU. DA referida convenção não pode funcionar como base legal para a extradição, quando permitida, de pessoa acusada de tortura. EO referido acordo internacional define a tortura como qualquer ato por meio do qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de castigá-la por ato que ela tenha cometido, mesmo que tais dores ou sofrimentos sejam consequência unicamente de sanções legítimas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014100Direitos HumanosCaso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de ...Questão 457941200461663Direitos HumanosNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos...Questão 457941200629819Direitos HumanosJulgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).O livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, e o filme brasileir...Questão 457941200755691Direitos HumanosCom relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de g...Questão 457941201318149Direitos HumanosAcerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no mo...Questão 457941201497530Direitos HumanosManuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera n...Questão 457941201639239Direitos HumanosJulgue o item subsecutivo, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos.O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refer...Questão 457941201663262Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941201722586Direitos HumanosNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.Regras internacionais preveem que informações relativas ao co...Questão 457941201923381Direitos HumanosJulgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O enfrentamento às mudanças climáticas e ...