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Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O preso primário e o reincidente cu...

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457941201967765
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

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