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Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde...
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do ...
Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004):
O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque
Durante regular correição interna, foi identificada a edição de um ato administrativo por autoridade incompetente. Considerando que esse ato administr...
Considere as seguintes situações: I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter ...
A administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada r...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. O Estado concedeu a exploração de rodovia, remunerando-se a empresa concessionária me...
Diferentemente do processo judicial, cujo procedimento é exaustivamente descrito em lei, o processo administrativo regido pela Lei no 9.784/1999
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma