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À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Alterações no orçamento de obras incorrem em
superfaturamento.
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.O momento co...
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.No poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de esc...
Considere situação hipotética em que a Administração Pública edita ato administrativo permitindo que o indivíduo exerça atividade proibida, como a aut...
No que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administra...
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.O controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o prin...
A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item. No princípio da...
Quanto à prática de atos de improbidade administrativa e à legislação pertinente, julgue o item.O ato de obter vantagem patrimonial em razão do exercí...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, p...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, é vedada a formulação de pedido de indisponi...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade significa que a Administração nã...