Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201968196O poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encont...1457941201968196Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO poder que a Administração Pública tem para obrigar à submissão ao ato administrativo praticado por todos que se encontram no círculo de incidência desse ato decorre de um atributo (característica) do ato administrativo, denominado de: Apresunção de legitimidade.BautoexecutoriedadeCtipicidadeDimperatividadeEimpositividadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195450Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, g...Questão 457941200227393Direito AdministrativoA ajuda de custo é uma indenização destinada ao servidor público, para:Questão 457941200431162Direito AdministrativoO servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é ...Questão 457941200582965Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O ag...Questão 457941200726676Direito AdministrativoO servidor civil da administração federal direta, autárquica e fundacional que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro pont...Questão 457941201053741Direito AdministrativoConsoante disposição expressa da Lei federal sobre Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), os atos administrativos que imponham ou agravem deveres,...Questão 457941201151873Direito AdministrativoUm guarda municipal em ronda se depara com um antigo desafeto vendendo em logradouro público produtos de gênero alimentício embalados (balas, chiclete...Questão 457941201181235Direito AdministrativoA fim de melhor atender ao interesse público e dado o fato de algumas administrações terem contratado obras aleatoriamente, muitas vezes sem necessida...Questão 457941201332248Direito AdministrativoConsidere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse ...Questão 457941201773199Direito AdministrativoAtos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visando à correta aplicação da lei, tais como