O Art. 26, da LDB Nº 9.394/96, estabelece “as diretrizes para os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do
ensino médio, devendo ser constituído por uma ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e
em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
No § 1º, desse art. 26, a lei aponta que os currículos a que se refere o caput devem abranger, o estudo da língua portuguesa e
da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.”